Antigo Regime: designação atribuída
ao regime político-social que caracterizou a Europa entre os séculos
XV-XVI e os finais do século XVIII, isto é, do período da Expansão
ultramarina dos estados europeus e do Renascimento até ás Revoluções
Liberais. A designação Ancien Régime teve origem na França. Alguns
países, como a Inglaterra e a Holanda não conheceram este regime.
Sociedade de Ordens: organização
social em que existem grupos ou estratos sociais claramente
diferenciados sob o ponto de vista jurídico, condição de nascimento,
prestígio das funções que exercem, trajos e outros.
Ordem/estado: grupo social dotado
de estatuto jurídico próprio, atribuído de acordo com a dignidade e
prestígio reconhecidos à condição de nascimento dos seus membros ou à
função que desempenham na sociedade.
Estratificação social: divisão das sociedades em grupos hierarquizados, segundo determinados critérios: étnicos, económicos, ideológicos ou outros.
Mobilidade social: fenómeno social
que se traduz na circulação ou movimento de indivíduos, de ideias ou de
valores sociais, de uma camada considerada inferior para uma superior e
vice-versa.
Privilégio: direito ou vantagem conferido a certa pessoa, grupo, classe ou ordem, que os demais não têm.
Nobreza de sangue: nobres de
linhagem, isto é, que herdavam a sua condição social dos seus
antepassados, pelo nascimento. A nobreza de sangue foi uma nobreza de
casta (= fechada sobre si própria), que procurou, através de casamentos
entre os seus iguais, o apuramento do sangue, fator da superioridade do
seu estado.
Nobreza de toga: categoria
nobiliárquica constituída pelos elementos do Terceiro Estado que haviam
sido nobilitados por concessão dos monarcas: por mérito pessoal, por
favores ou serviços prestados, ou por inerência dos cargos desempenhados
( no Antigo Regime, certos cargos do funcionalismo público -
diplomáticos, judiciais e administrativos - podiam nobilitar).
Degredo: pena imposta por certos
crimes que consistia em enviar o condenado, temporária ou
definitivamente para um desterro ou exílio longínquo.
Monarquia absoluta: regime político
em que o rei detinha uma autonomia total e absoluta sobre os seus
súbditos, concentrado na sua pessoa todos os poderes do Estado. Este
regime vigorou na quase totalidade dos Estados europeus desde o século
XVI até finais do século XVIII.
Consuetudinária: de acordo com a tradição e o costume.
Sociedade de corte: conjunto de
todos os indivíduos (funcionários, conselheiros, diplomatas, aios,
criados...) que viviam na corte ou a frequentavam regularmente
(cortesãos).
Vínculos: conjunto de bens que se encontravam unidos de modo indissolúvel a uma família.
Comendas: atribuição do usufruto de
bens de ordens religiosas e militares. No início do século XVII havia
cerca de 600 comendas em Portugal.
Morgadios: uma das espécies de
vínculos que se transmitiam apenas ao primogénito varão. A outra espécie
de vínculos eram as capelas, que era um conjunto de bens em princípio
afetos a uma obra pia para assegurar o culto.
Época moderna: tradicionalmente,
circunscrito ao período entre 1453 (Tomada de Constantinopla pelos
Turcos Otomanos) e 1789 (início da Revolução Francesa). Na História
Nova, que desvaloriza as datas e valoriza o tempo longo, a Época ou
Idade Moderna situa-se entre os séculos XV-XVI (Descobrimentos/
Expansão) e os finais si século XVIII (primeiras revoluções liberais). A
Idade Moderna, na Europa, carateriza-se pelo absolutismo, pela
dominação colonial e pelo desenvolvimento do comércio.
Aparelho burocrático do Estado:
conjunto de órgãos políticos e administrativos encarregados da gestão de
um território ou nação, a nível central, regional e local.
Mare liberium: expressão latina que
significa "mar livre". Foi utilizada para designar a teoria defensora
da liberdade de circulação marítima de todos os Estados. Opunha-se à
teoria do mare clausum ("mar fechado") que, na sequência do Tratado de
Tordesilhas, conferia a exclusividade da navegação a Portugal e a
Espanha.
Companhias monopolistas: sociedades comerciais, organizadas ou não por ações, que recebiam do Estado privilégios e regalias a título de exclusividade.
Parlamento: na Grã-Bretanha dá-se o
nome de Parlamento ao conjunto das duas assembleias legislativas: a
Baixa (Câmara dos Comuns) e a Alta (Câmara dos Lordes). Noutros países, o
termo Parlamento designa a assembleia legislativa única ou câmara baixa
(Câmara dos Deputados, Assembleia, etc.).
Commonwealth: em sentido histórico
restrito à época em estudo, e à letra, significa a República Inglesa
(1649-60) sob a ditadura de Cromwell. Atualmente, significa o conjunto
das ex-colónias inglesas que aderiram a uma espécie de comunidade,
mesmo depois de se terem tornado independentes.
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